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#3729474

À luz do art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos centrais do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

  • Trata-se de direito individual de primeira dimensão, cujo titular é o proprietário do recurso ambiental, podendo o Poder Público limitar seu exercício apenas mediante indenização prévia.
  • Constitui direito fundamental de terceira dimensão, de natureza difusa, tendo por objeto o meio ambiente ecologicamente equilibrado, qualificado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
  • É direito social de segunda dimensão, voltado prioritariamente à tutela do patrimônio público ambiental, sem referência constitucional à proteção de futuras gerações.
  • Configura mera diretriz programática, dependente de lei para existir, e não impõe deveres à coletividade, mas apenas ao Poder Público.
  • Refere-se a um ambiente intocado, sendo incompatível com qualquer uso econômico ou intervenção humana, ainda que controlada e compatível com o equilíbrio ecológico.
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