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#2531898

A incidência do ISSQN depende de:

  • denominação do serviço prestado
  • existência de estabelecimento fixo
  • previsão legal específica do entre tributante
  • resultado financeiro obtido no exercício da atividade
  • cumprimento de exigência administrativa, relativa ao exercício da atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis
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