A o IPVA, taxa municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo está licenciado.
B o ITBI, imposto municipal, está sujeito aos princípios da anterioridade de exercício, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.
C as taxas instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.
D o IPVA, tributo municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo efetivamente circula.
E as contribuições de melhoria instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.