A A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é privativa dos Municípios, por se relacionar a atividades administrativas locais.
B A taxa pode ser instituída para custear genericamente a segurança pública, por se tratar de serviço essencial prestado a toda a coletividade.
C A contribuição de melhoria pode ser cobrada por qualquer ente federativo, desde que decorra de obra pública que gere valorização imobiliária para o contribuinte.
D A taxa somente pode ser exigida quando houver utilização efetiva do serviço público, sendo vedada a cobrança quando o serviço estiver apenas à disposição do contribuinte.
E A competência comum significa que todos os entes podem cobrar taxas e contribuição de melhoria sobre qualquer fato gerador, independentemente de atuação estatal no seu âmbito.