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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 8 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 11 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
#2390003
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS, Tributos Municipais, ITBI, IPTU, ISSQN
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Jurídica

Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto

  • material do IPTU é o bem imóvel situado na zona urbana.
  • espacial do ICMS incidente sobre importação é o estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria importada do exterior.
  • quantitativo do ISS é o serviço prestado a qualquer título nos limites territoriais do Município tributante.
  • material do ITBI é a transmissão a qualquer título de bens imóveis urbanos.
  • pessoal do IPTU é o proprietário ou possuidor, inclusive na qualidade de locatário, de imóvel urbano.
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