A é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.
B poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
C exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.
D ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.
E obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.