A poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.
B não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.
C será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
D pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.
E poderá ser requerida até a extinção da pena.