Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2030042

A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que

  • caberá apelação da sentença absolutória, no prazo de 10 dias, contados da ciência pelo Ministério Público.
  • a denúncia poderá ser formulada oralmente em audiência.
  • o relatório não é requisito da sentença e pode ser dispensado pelo juiz.
  • o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação penal de iniciativa privada.
  • a citação, não sendo encontrado o réu, far-se-á por edital, com prazo de 30 dias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora