A não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.
B não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.
C não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
D só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.
E poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.