Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 9
R. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, como forma de investimento. O apartamento permanece fechado, sendo que B. nunca pagou os IPTUs relativos à propriedade do imóvel em questão. A Procuradoria do Município de Goiânia, em outubro de 2015, para não correr o risco de prescrever o crédito tributário de 2011, propôs a devida ação de Execução Fiscal, cobrando todos os IPTUs em atraso (2011 – 2015). Levando em consideração a situação hipotética, o sujeito passivo da Ação de Execução Fiscal em questão é:
