Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2704403

Leia o texto a seguir.

O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 561.


No tocante ao regime jurídico da prescrição e da decadência, o Código Civil vigente prevê que:

  • a prescrição refere-se à extinção de um direito subjetivopela inércia de seu titular no período fixado emlei, e a decadência tem como referente a extinção deuma pretensão pela inércia de seu titular no períodoestabelecido em lei.
  • os relativamente incapazes e as pessoas jurídicastêm ação contra os seus assistentes ou representanteslegais, que derem causa à prescrição ou à decadência,ou não as alegarem oportunamente.
  • a citação e o protesto cambial são causas que interrompemtanto o curso do prazo prescricional quanto afluência do prazo decadencial.
  • o juiz, deve, de ofício, conhecer da decadência, querseja quando estabelecida por lei, quer seja quandofor convencional, uma vez que se trata de matéria deordem pública.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora