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#2704404

As relações contratuais revelam-se de particular importância no Direito Civil, porquanto instrumentalizam o trânsito jurídico de bens, coisas e interesses. A disciplina jurídica dessa circulação, expressa no Código Civil brasileiro vigente, dispõe que:

  • pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazerao credor uma obrigação assumida pelo devedor,caso este não a cumpra.
  • pelo contrato de compra e venda, um dos contratantesse obriga a adquirir o domínio de certa coisa e ooutro a ceder-lhe o uso e gozo dela, mediante certaremuneração.
  • pelo contrato de comodato, que constitui-se em umempréstimo gratuito de coisas fungíveis, o comodatárioé obrigado a restituir ao comodante o que dele recebeuem coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
  • pelo contrato de mútuo uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrimônio bens infungíveis para ode outrem, que se obriga a restitui-los no vencimentodo contrato.
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