Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 12
Direito Tributário 17
Filosofia 2
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 20
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 6
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.
As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito
de uso de softwares, sejam eles padronizados ou elaborados
por encomenda, devem sofrer a incidência do ISS, e não
do ICMS.
