Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 12
Direito Tributário 17
Filosofia 2
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 20
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 6
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A obrigação tributária principal está relacionada ao
pagamento de um tributo, ao passo que a obrigação tributária
acessória corresponde ao pagamento de uma multa
decorrente do não cumprimento de obrigação de fazer.
