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Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç

Foram encontradas 11 questões.
#3178478
Legislação Federal: Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç
2024 CESPE / CEBRASPE FINEP
Analista Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação

Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e 

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