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Legislação Federal
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339. Lei nº 7.668 de 1988 - Fundação Cultural Palmares e Legislação Específica
Quantidade de questões: 3
340. Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
Quantidade de questões: 36
341. Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
Quantidade de questões: 7
342. Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica
Quantidade de questões: 13
343. Decreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho
Quantidade de questões: 0
344. Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta
Quantidade de questões: 11
345. Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente
Quantidade de questões: 6
346. Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
Quantidade de questões: 7
347. Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV
Quantidade de questões: 4
348. Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
Quantidade de questões: 13
349. Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica
Quantidade de questões: 6
350. Decreto nº 1.808 de 1996 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Legislação Específica
Quantidade de questões: 7
351. Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares
Quantidade de questões: 15
352. Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher
Quantidade de questões: 2
353. Lei nº 5.741 de 1971 - Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
Quantidade de questões: 0
354. Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Quantidade de questões: 9
355. Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Quantidade de questões: 21
356. Lei nº 12.933 de 2013 - Pagamento de Meia-entrada em Espetáculos Artístico-culturais e Esportivos
Quantidade de questões: 2
357. Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Quantidade de questões: 65
358. Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas
Quantidade de questões: 7
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