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Legislação Federal
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379. Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Quantidade de questões: 78
380. Decreto nº 9.329 de 2018 - Atividades e Setores da Profissão de Radialista
Quantidade de questões: 0
381. Decreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional
Quantidade de questões: 1
382. Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Quantidade de questões: 11
383. Decreto nº 7.212 de 2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Quantidade de questões: 1
384. Lei nº 8.668 de 1993 - Fundos de Investimento Imobiliário
Quantidade de questões: 0
385. Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)
Quantidade de questões: 5
386. Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Quantidade de questões: 1
387. Lei nº 8.901 de 1994 - Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Lavra
Quantidade de questões: 1
388. Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Quantidade de questões: 16
389. Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros
Quantidade de questões: 4
390. Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Quantidade de questões: 83
391. Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas
Quantidade de questões: 0
392. Portarias do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal - DG/DPF
Quantidade de questões: 5
393. Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações
Quantidade de questões: 1
394. Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública
Quantidade de questões: 2
395. Portaria Interministerial nº 1 de 2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Quantidade de questões: 7
396. Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
Quantidade de questões: 9
397. Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia
Quantidade de questões: 16
398. Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor
Quantidade de questões: 3
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