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#1658699

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.


Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.


Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:

  • obter vantagem pecuniária
  • ter baixo grau de escolaridade
  • cometer infração durante o dia
  • comunicar risco de danos a bens
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