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24.44. Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais

Quantidade de questões: 2

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24.45. Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual

Quantidade de questões: 1

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24.46. Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA

Quantidade de questões: 9

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24.47. Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

Quantidade de questões: 7

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24.48. Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária

Quantidade de questões: 6

Resolver Questões

24.49. Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina

Quantidade de questões: 13

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24.50. SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

Quantidade de questões: 2

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24.51. Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual

Quantidade de questões: 0

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24.52. Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC

Quantidade de questões: 1

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24.53. Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC)

Quantidade de questões: 3

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24.54. Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica

Quantidade de questões: 0

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24.55. Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

Quantidade de questões: 7

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24.56. Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado

Quantidade de questões: 1

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24.57. Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina

Quantidade de questões: 1

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24.58. Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado

Quantidade de questões: 1

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24.59. Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado

Quantidade de questões: 5

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24.60. Lei nº 13.558 de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA

Quantidade de questões: 3

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24.61. Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais

Quantidade de questões: 5

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24.62. Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública

Quantidade de questões: 0

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24.63. Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina

Quantidade de questões: 1

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24.44. Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais

24.45. Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual

24.46. Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA

24.47. Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

24.48. Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária

24.49. Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina

24.50. SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

24.51. Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual

24.52. Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC

24.53. Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC)

24.54. Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica

24.55. Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

24.56. Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado

24.57. Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina

24.58. Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado

24.59. Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado

24.60. Lei nº 13.558 de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA

24.61. Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais

24.62. Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública

24.63. Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina

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Legislação Estadual

24.44. Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais

24.45. Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual

24.46. Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA

24.47. Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

24.48. Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária

24.49. Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina

24.50. SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

24.51. Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual

24.52. Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC

24.53. Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC)

24.54. Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica

24.55. Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

24.56. Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado

24.57. Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina

24.58. Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado

24.59. Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado

24.60. Lei nº 13.558 de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA

24.61. Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais

24.62. Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública

24.63. Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina