A A escala de plantão deverá recair ao menos em um fim de semana por mês.
B A falta do servidor do IGP ao plantão, justificada ou não, implicará na não fruição das horas de descanso subsequentes.
C A jornada de trabalho sob a forma de escala de plantão não autoriza períodos de descansos inferiores a vinte e quatro horas.
D O servidor que optar por cumprir escala de plantão, diversa daquela que está cumprindo, deverá renunciar expressamente à sua folga regulamentar.
E A hora de trabalho em regime de sobreaviso é contada à razão de um terço da hora normal de trabalho.