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17.36. Lei nº 12.196 de 2002 e Decreto nº 27.503 de 2002 - Registro do Patrimônio Vivo do Estado - RPV-PE

Quantidade de questões: 0

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18. Legislação do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 252

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18.1. Constituição do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 48

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18.2. Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social

Quantidade de questões: 7

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18.3. Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 14

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18.4. Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 79

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18.5. Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado

Quantidade de questões: 5

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18.6. Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

Quantidade de questões: 4

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18.7. Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA

Quantidade de questões: 3

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18.8. Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD

Quantidade de questões: 9

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18.9. Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais

Quantidade de questões: 2

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18.10. Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Quantidade de questões: 2

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18.11. Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí

Quantidade de questões: 2

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18.12. Lei nº 4.886, de 1965 – CORE

Quantidade de questões: 5

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18.13. Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS

Quantidade de questões: 18

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18.14. Código de Ética da Companhia Energética do Piauí

Quantidade de questões: 3

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18.15. Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013

Quantidade de questões: 8

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18.16. Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental

Quantidade de questões: 1

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18.17. Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS

Quantidade de questões: 1

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18.18. Lei nº 8.121 de 2023 - Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 0

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18.1. Constituição do Estado do Piauí

18.2. Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social

18.3. Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí

18.4. Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

18.5. Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado

18.6. Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

18.7. Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA

18.8. Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD

18.9. Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais

18.10. Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

18.11. Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí

18.12. Lei nº 4.886, de 1965 – CORE

18.13. Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS

18.14. Código de Ética da Companhia Energética do Piauí

18.15. Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013

18.16. Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental

18.17. Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS

18.18. Lei nº 8.121 de 2023 - Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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18. Legislação do Estado do Piauí

18.1. Constituição do Estado do Piauí

18.2. Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social

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18.4. Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

18.5. Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado

18.6. Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica

18.7. Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA

18.8. Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD

18.9. Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais

18.10. Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

18.11. Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí

18.12. Lei nº 4.886, de 1965 – CORE

18.13. Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS

18.14. Código de Ética da Companhia Energética do Piauí

18.15. Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013

18.16. Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental

18.17. Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS

18.18. Lei nº 8.121 de 2023 - Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí