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16.33. Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Quantidade de questões: 13

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16.34. Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA

Quantidade de questões: 26

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16.35. Lei nº 18.381 de 2014 - Serviço Social Autônomo PalcoParaná e Legislação Específica

Quantidade de questões: 0

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16.36. Lei nº 17.046 de 2012 - Disciplina a Contratação de Parcerias Público-Privadas

Quantidade de questões: 0

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17. Legislação do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 472

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17.1. Constituição do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 32

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17.2. Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais

Quantidade de questões: 7

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17.3. Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Quantidade de questões: 1

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17.4. Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 31

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17.5. Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica

Quantidade de questões: 11

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17.6. Lei nº 13.332 de 2007

Quantidade de questões: 1

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17.7. Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 2

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17.8. Lei nº 12.956 de 2005

Quantidade de questões: 3

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17.9. Lei nº 12.452 de 2003

Quantidade de questões: 1

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17.10. Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo

Quantidade de questões: 19

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17.11. Lei nº 11.904 de 2000

Quantidade de questões: 4

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17.12. Lei nº 11.514 de 1997

Quantidade de questões: 2

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17.13. Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada)

Quantidade de questões: 7

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17.14. Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA

Quantidade de questões: 8

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17.15. Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário

Quantidade de questões: 28

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16.35. Lei nº 18.381 de 2014 - Serviço Social Autônomo PalcoParaná e Legislação Específica

16.36. Lei nº 17.046 de 2012 - Disciplina a Contratação de Parcerias Público-Privadas

17. Legislação do Estado de Pernambuco

17.1. Constituição do Estado de Pernambuco

17.2. Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais

17.3. Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

17.4. Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

17.5. Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica

17.6. Lei nº 13.332 de 2007

17.7. Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco

17.8. Lei nº 12.956 de 2005

17.9. Lei nº 12.452 de 2003

17.10. Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo

17.11. Lei nº 11.904 de 2000

17.12. Lei nº 11.514 de 1997

17.13. Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada)

17.14. Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA

17.15. Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário

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16.36. Lei nº 17.046 de 2012 - Disciplina a Contratação de Parcerias Público-Privadas

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17.1. Constituição do Estado de Pernambuco

17.2. Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais

17.3. Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

17.4. Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

17.5. Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica

17.6. Lei nº 13.332 de 2007

17.7. Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco

17.8. Lei nº 12.956 de 2005

17.9. Lei nº 12.452 de 2003

17.10. Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo

17.11. Lei nº 11.904 de 2000

17.12. Lei nº 11.514 de 1997

17.13. Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada)

17.14. Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA

17.15. Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário