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4.12. Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

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4.13. Decreto n° 16.595 de 2009

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4.14. Decreto n° 18.705 de 2015

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4.15. Decreto nº 19.723 de 2017

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4.16. Regulamento da SANASA e Legislação Específica

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4.17. Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN

Quantidade de questões: 9

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4.18. Lei nº 12.391 de 2005 - ITBI

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4.19. Lei Complementar n° 202 de 2018 - Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal

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4.20. Lei nº 6.894 de 1991 - Estatuto do Magistério Público

Quantidade de questões: 0

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4.21. Lei nº 7.145 de 1992 - Estabelece o Objetivo, Competência, e dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas Municipais

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4.22. Lei nº 6.662 de 1991 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais no Município

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4.23. Lei n° 11.689 de 2003 e Decreto nº 14.524 de 2003 - Critérios e Normas para o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas do Municípios

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4.24. Lei nº 14.947 de 2014 - Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais

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4.25. Lei n° 11.111 de 2001 - IPTU

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4.26. Lei nº 13.083 de 2007 - Dispõe sobre Isenções Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social

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4.27. Lei Complementar nº 42 de 2013

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4.28. Instrução Normativa DRM/SMF nº 01 de 2014

Quantidade de questões: 1

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4.29. Instrução Normativa DRM/SMF nº 004 de 2009

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4.30. Decreto n° 19.168 de 2016 - Plano Municipal de Recursos Hídricos

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4.31. Lei nº 8.869 de 1996 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação

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4.12. Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

4.13. Decreto n° 16.595 de 2009

4.14. Decreto n° 18.705 de 2015

4.15. Decreto nº 19.723 de 2017

4.16. Regulamento da SANASA e Legislação Específica

4.17. Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN

4.18. Lei nº 12.391 de 2005 - ITBI

4.19. Lei Complementar n° 202 de 2018 - Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal

4.20. Lei nº 6.894 de 1991 - Estatuto do Magistério Público

4.21. Lei nº 7.145 de 1992 - Estabelece o Objetivo, Competência, e dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas Municipais

4.22. Lei nº 6.662 de 1991 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais no Município

4.23. Lei n° 11.689 de 2003 e Decreto nº 14.524 de 2003 - Critérios e Normas para o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas do Municípios

4.24. Lei nº 14.947 de 2014 - Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais

4.25. Lei n° 11.111 de 2001 - IPTU

4.26. Lei nº 13.083 de 2007 - Dispõe sobre Isenções Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social

4.27. Lei Complementar nº 42 de 2013

4.28. Instrução Normativa DRM/SMF nº 01 de 2014

4.29. Instrução Normativa DRM/SMF nº 004 de 2009

4.30. Decreto n° 19.168 de 2016 - Plano Municipal de Recursos Hídricos

4.31. Lei nº 8.869 de 1996 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação

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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

4.12. Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor

4.13. Decreto n° 16.595 de 2009

4.14. Decreto n° 18.705 de 2015

4.15. Decreto nº 19.723 de 2017

4.16. Regulamento da SANASA e Legislação Específica

4.17. Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN

4.18. Lei nº 12.391 de 2005 - ITBI

4.19. Lei Complementar n° 202 de 2018 - Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal

4.20. Lei nº 6.894 de 1991 - Estatuto do Magistério Público

4.21. Lei nº 7.145 de 1992 - Estabelece o Objetivo, Competência, e dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas Municipais

4.22. Lei nº 6.662 de 1991 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais no Município

4.23. Lei n° 11.689 de 2003 e Decreto nº 14.524 de 2003 - Critérios e Normas para o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas do Municípios

4.24. Lei nº 14.947 de 2014 - Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais

4.25. Lei n° 11.111 de 2001 - IPTU

4.26. Lei nº 13.083 de 2007 - Dispõe sobre Isenções Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social

4.27. Lei Complementar nº 42 de 2013

4.28. Instrução Normativa DRM/SMF nº 01 de 2014

4.29. Instrução Normativa DRM/SMF nº 004 de 2009

4.30. Decreto n° 19.168 de 2016 - Plano Municipal de Recursos Hídricos

4.31. Lei nº 8.869 de 1996 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação