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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
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1. Legislação do Município de Roseira
Quantidade de questões: 33
1.1. Lei Orgânica do Município de Roseira
Quantidade de questões: 0
1.2. Lei nº 808 de 1995 - Instituto de Previdência do Município de Roseira
Quantidade de questões: 2
1.3. Lei nº 809 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira
Quantidade de questões: 0
1.4. Lei nº 369 de 1984 - Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda de Roseira
Quantidade de questões: 0
1.5. Lei nº 1.245 de 2009 - Código de Posturas do Município de Roseira
Quantidade de questões: 0
2. Lei Orgânica do Município de Roseira
Quantidade de questões: 20
3. Lei nº 809 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira
Quantidade de questões: 2
4. Legislação do Município de Campinas
Quantidade de questões: 226
4.1. Decreto n° 17.589 de 2012 - Cria o Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE)
Quantidade de questões: 1
4.2. Lei Complementar nº 189 de 2018 - Plano Diretor Estratégico
Quantidade de questões: 4
4.3. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas
Quantidade de questões: 0
4.4. Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Quantidade de questões: 0
4.5. Lei n° 11.642 de 2003
Quantidade de questões: 1
4.6. Lei n° 15.449 de 2017 - Estatuto de Defesa, Proteção e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas
Quantidade de questões: 3
4.7. Lei Complementar nº 49 de 2013 - Dispõe sobre os Procedimentos para o Licenciamento e Controle Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local
Quantidade de questões: 1
4.8. Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município
Quantidade de questões: 4
4.9. Lei n° 11.749 de 2003 - Dispõe sobre a Concessão do Alvará de Uso das Edificações
Quantidade de questões: 1
4.10. Lei nº 11.571 de 2003
Quantidade de questões: 2
4.11. Lei nº 14.011 de 2011
Quantidade de questões: 1
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