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32. Legislação do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 40

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32.1. Lei Orgânica do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 12

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32.2. Lei nº 5.037 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município

Quantidade de questões: 7

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32.3. Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 5

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32.4. Lei nº 4.068 de 2006 - Plano Diretor do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 2

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32.5. Lei nº 2.651 de 1990 - Código de Obras do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 3

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32.6. Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei

Quantidade de questões: 2

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33. Legislação do Município de Unaí

Quantidade de questões: 51

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33.1. Lei Orgânica do Município de Unaí

Quantidade de questões: 8

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33.2. Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 14

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33.3. Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí

Quantidade de questões: 10

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33.4. Lei Complementar nº 37 de 2000 - Código Sanitário do Município de Unaí

Quantidade de questões: 6

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33.5. Lei Complementar nº 75 de 2017 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 6

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33.6. Decreto nº 4.812 de 2018 - Regulamento Geral do Código Tributário do Município de Unaí

Quantidade de questões: 4

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34. Legislação do Município de Contagem

Quantidade de questões: 57

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34.1. Lei Orgânica do Município de Contagem

Quantidade de questões: 8

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34.2. Lei Complementar nº 248 de 2018 - Plano Diretor do Município de Contagem

Quantidade de questões: 5

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34.3. Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem

Quantidade de questões: 21

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34.4. Decreto nº 1.085 de 2016 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública

Quantidade de questões: 1

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34.5. Lei Complementar nº 247 de 2017 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Contagem

Quantidade de questões: 1

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32.1. Lei Orgânica do Município de São João del Rei

32.2. Lei nº 5.037 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município

32.3. Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei

32.4. Lei nº 4.068 de 2006 - Plano Diretor do Município de São João del Rei

32.5. Lei nº 2.651 de 1990 - Código de Obras do Município de São João del Rei

32.6. Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei

33. Legislação do Município de Unaí

33.1. Lei Orgânica do Município de Unaí

33.2. Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

33.3. Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí

33.4. Lei Complementar nº 37 de 2000 - Código Sanitário do Município de Unaí

33.5. Lei Complementar nº 75 de 2017 - Código Tributário do Município

33.6. Decreto nº 4.812 de 2018 - Regulamento Geral do Código Tributário do Município de Unaí

34. Legislação do Município de Contagem

34.1. Lei Orgânica do Município de Contagem

34.2. Lei Complementar nº 248 de 2018 - Plano Diretor do Município de Contagem

34.3. Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem

34.4. Decreto nº 1.085 de 2016 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública

34.5. Lei Complementar nº 247 de 2017 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Contagem

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Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

32. Legislação do Município de São João del Rei

32.1. Lei Orgânica do Município de São João del Rei

32.2. Lei nº 5.037 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município

32.3. Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei

32.4. Lei nº 4.068 de 2006 - Plano Diretor do Município de São João del Rei

32.5. Lei nº 2.651 de 1990 - Código de Obras do Município de São João del Rei

32.6. Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei

33. Legislação do Município de Unaí

33.1. Lei Orgânica do Município de Unaí

33.2. Lei nº 3.159 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

33.3. Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí

33.4. Lei Complementar nº 37 de 2000 - Código Sanitário do Município de Unaí

33.5. Lei Complementar nº 75 de 2017 - Código Tributário do Município

33.6. Decreto nº 4.812 de 2018 - Regulamento Geral do Código Tributário do Município de Unaí

34. Legislação do Município de Contagem

34.1. Lei Orgânica do Município de Contagem

34.2. Lei Complementar nº 248 de 2018 - Plano Diretor do Município de Contagem

34.3. Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem

34.4. Decreto nº 1.085 de 2016 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública

34.5. Lei Complementar nº 247 de 2017 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Contagem