Para a consecução dos objetivos da política de
desenvolvimento urbano, de acordo com a Lei
Complementar Municipal nº 248, de 11 de janeiro
de 2018, que institui o Plano Diretor do Município de
Contagem, serão utilizados, sem prejuízo de outros
previstos na legislação federal, estadual e municipal
aplicável, diversos instrumentos urbanisticos.
Assinale a alternativa correta quanto à definição dos
instrumentos indicados.
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