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1. Legislação do Município de Barbacena

Quantidade de questões: 8

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1.1. Lei Orgânica do Município de Barbacena

Quantidade de questões: 4

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1.2. Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município

Quantidade de questões: 4

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2. Legislação do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 285

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2.1. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 72

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2.2. Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 12

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2.3. Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta

Quantidade de questões: 13

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2.4. Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 8

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2.5. Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal

Quantidade de questões: 14

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2.6. Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH

Quantidade de questões: 15

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2.7. Lei nº 7.863 de 1999 - Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 10

Resolver Questões

2.8. Lei nº 11.189 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 10

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2.9. Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Quantidade de questões: 4

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2.10. Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 6

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2.11. Lei nº 5.492 de 1988 e Decreto nº 17.026 de 2018 - ITBI

Quantidade de questões: 1

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2.12. Decreto nº 13.471 de 2008 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

Quantidade de questões: 2

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2.13. Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 5

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2.14. Lei nº 9.038 de 2005 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

Quantidade de questões: 1

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2.15. Lei nº 9.725 de 2009 - Dispõe sobre Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 9

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2.16. Lei nº 11.181 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

Quantidade de questões: 3

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1.1. Lei Orgânica do Município de Barbacena

1.2. Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município

2. Legislação do Município de Belo Horizonte

2.1. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

2.2. Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte

2.3. Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta

2.4. Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte

2.5. Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal

2.6. Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH

2.7. Lei nº 7.863 de 1999 - Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte

2.8. Lei nº 11.189 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

2.9. Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

2.10. Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município

2.11. Lei nº 5.492 de 1988 e Decreto nº 17.026 de 2018 - ITBI

2.12. Decreto nº 13.471 de 2008 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

2.13. Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte

2.14. Lei nº 9.038 de 2005 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

2.15. Lei nº 9.725 de 2009 - Dispõe sobre Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Belo Horizonte

2.16. Lei nº 11.181 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

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Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

1. Legislação do Município de Barbacena

1.1. Lei Orgânica do Município de Barbacena

1.2. Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município

2. Legislação do Município de Belo Horizonte

2.1. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

2.2. Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte

2.3. Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta

2.4. Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte

2.5. Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal

2.6. Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH

2.7. Lei nº 7.863 de 1999 - Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte

2.8. Lei nº 11.189 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

2.9. Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

2.10. Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município

2.11. Lei nº 5.492 de 1988 e Decreto nº 17.026 de 2018 - ITBI

2.12. Decreto nº 13.471 de 2008 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

2.13. Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte

2.14. Lei nº 9.038 de 2005 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

2.15. Lei nº 9.725 de 2009 - Dispõe sobre Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Belo Horizonte

2.16. Lei nº 11.181 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte