A O ITCMD é imposto municipal e incide sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais.
B O ITCMD é imposto estadual e incide sobre a aquisição gratuita de quaisquer bens ou direitos, em razão de doação ou causa mortis.
C O ITBI é imposto estadual e incide sobre a transmissão gratuita (herança e doação) de quaisquer bens e direitos.
D O ITCMD tributa a propriedade em si, de modo semelhante ao IPTU e ao IPVA, independentemente de ocorrer transmissão.
E A integralização de capital social com imóvel, por si só, constitui hipótese típica de incidência do ITCMD, por envolver transferência patrimonial.