A A imunidade recíproca é uma mecanismo que assegura a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios o direito de instituírem quaisquer tributos (impostos, taxas e contribuições) sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
B A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, funcionando como mecanismo de preservação do federalismo e da autonomia financeira dos entes.
C A imunidade recíproca autoriza que um Município institua IPTU sobre imóvel pertencente à União, desde que o imóvel esteja localizado em seu território.
D A imunidade recíproca é um privilégio fiscal concedido por liberalidade do ente tributante, podendo ser ampliada ou restringida por lei ordinária.
E A imunidade recíproca alcança apenas o patrimônio dos entes federativos, não abrangendo renda e serviços.