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#3672810

À luz da EC 132/2023 e do modelo de competência compartilhada, assinale a alternativa correta sobre o IBS quanto à titularidade (competência) e à gestão operacional (administração do imposto).

  • O IBS é imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, que o institui e o administra por meio da Receita Federal.
  • O IBS é imposto de competência comum, a exemplo das taxas, podendo ser instituído indistintamente por qualquer ente federativo, sem necessidade de órgão central de gestão.
  • O IBS é imposto federal, mas com arrecadação partilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo a cada ente editar seu próprio regulamento.
  • O IBS é imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com gestão operacional centralizada pelo Comitê Gestor, sem que este se torne titular do tributo.
  • O IBS é imposto municipal, administrado por comitês estaduais, com repasse eventual aos Estados e ao Distrito Federal conforme convênios.
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