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#3728355

À luz do art. 130 do CTN, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade por créditos tributários incidentes sobre imóvel quando a aquisição ocorre por arrematação em hasta pública.

  • Na arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a IPTU e taxas vinculadas ao imóvel sub-rogam-se na pessoa do arrematante, que passa a responder integralmente pelos débitos anteriores.
  • Na arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço, razão pela qual o arrematante não responde pelos tributos anteriores abrangidos pelo art. 130 do CTN.
  • Na arrematação em hasta pública, o arrematante responde pelos tributos anteriores, salvo se constar do auto de arrematação prova de quitação, hipótese em que a sub-rogação passa a ocorrer no preço.
  • A exceção do parágrafo único do art. 130 do CTN aplica-se a quaisquer tributos, inclusive aqueles sem relação com a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel, desde que existam débitos anteriores.
  • Na arrematação em hasta pública, o CTN determina que o crédito tributário seja extinto automaticamente, pois o bem é adquirido em procedimento expropriatório.
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