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#3106916

O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):

  • registro do conhecimento de embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
  • saída do território nacional, considerado ocorrido no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.
  • emissão da Fatura Comercial e Nota Fiscal.
  • valor CIF da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional.
  • emissão da Licença de Exportação, por meio do módulo LPCO, e anuência do órgão responsável.
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