A A anistia, mesmo quando não concedida em caráter geral, depende de lei autorizadora.
B O protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário.
C A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
D Admite-se como modalidade de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.