A A concessão de liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário, impedindo definitivamente qualquer ato de cobrança.
B A concessão de tutela antecipada em ação ordinária suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas somente se o contribuinte efetuar depósito integral do montante.
C A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto vigente a decisão, sem “apagar” o crédito.
D A suspensão da exigibilidade por liminar/tutela provisória alcança também as obrigações acessórias, que deixam de ser exigíveis enquanto durar a medida.
E A fiança bancária e o seguro garantia, por si sós, constituem causas típicas de suspensão da exigibilidade previstas no art. 151 do CTN.