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Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Extinção do Crédito Tributário, Remissão, Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação, Dação em pagamento de bens imóveis, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção

2011 FCC NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO

Advogado

O crédito tributário extingue-se com a

A isenção em caráter geral, decorrente de lei.

B moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.

C consignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.

D dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

E remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.

Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação