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#1966498

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

  • a remissão e a anistia.
  • a isenção e o pagamento.
  • a decadência e a transação.
  • a prescrição e o parcelamento.
  • a conversão de depósito em renda e a moratória.
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