A A transação, a conversão do depósito em renda e a isenção.
B A remissão, o pagamento integral do crédito tributário e a anistia.
C A compensação, a remissão e a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164.
D A conversão de depósito em renda, a transação e o depósito integral do crédito tributário.