A Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.
B A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.
C O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
D Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.