A A nulidade processual tem por finalidade premiar a parte diligente e punir a parte que cometeu erro formal, ainda que não haja prejuízo.
B Conforme o CPP, nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa, consagrando o princípiopas de nullité sans grief.
C A incompetência do juízo anula todos os atos processuais, inclusive os meramente instrutórios, impondo a repetição integral do processo.
D A nulidade de um ato declarado nulo contamina automaticamente todos os atos subsequentes, ainda que não dependam dele.
E A falta ou nulidade de citação, intimação ou notificação nunca se convalida, ainda que o interessado compareça antes de o ato consumar-se.