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Defensor

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#2462748
Direito Processual Penal: Nulidades no Processo Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Meios Autônomos de Impugnação, Defensor, Espécies de nulidades, Princípios referentes às nulidades
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
CESPE Defensor Público

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

  • No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
  • Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
  • O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
  • Ohabeas corpusdeve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
  • Ohabeas corpusdeve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.
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