A O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.
B Considere a seguinte situação hipotética.Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.
C Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.
D A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.
E Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.