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#3665210

No processo penal, quanto aos poderes do juiz e seus limites constitucionais e legais (CPP, arts. 251 a 254; CF, art. 93, IX), assinale a alternativa CORRETA.

  • Os poderes instrutórios autorizam o juiz a substituir a iniciativa probatória das partes, podendo produzir provas de ofício sem necessidade de observância do contraditório, desde que vise à verdade real.
  • O poder de polícia das audiências permite ao juiz manter a ordem e a regularidade do ato, inclusive requisitando força pública e determinando a retirada de quem perturbe a audiência, desde que de forma proporcional e com registro do ocorrido.
  • O poder decisório dispensa fundamentação quando a decisão for interlocutória simples, sendo exigida motivação apenas na sentença, para evitar excesso de formalismo.
  • A publicidade dos julgamentos é absoluta, sendo vedada qualquer limitação de presença, ainda que para preservação da intimidade do interessado.
  • As hipóteses de impedimento e suspeição (CPP, arts. 252 a 254) não se relacionam ao exercício dos poderes do juiz, pois dizem respeito apenas à organização judiciária, sem impacto na validade dos atos decisórios.
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