A a ERB poderá ser instalada em qualquer logradouro, desde que a sua largura seja superior a 4 (quatro) metros.
B é dispensada a emissão prévia de alvará de implantação de ERB pelo órgão competente para a sua instalação.
C é autorizada a implantação de ERB em área envoltória de bens tombados ou em bairros tombados, conforme condições estabelecidas em decreto.
D não são dispensadas de novo licenciamento as ERBs que apenas alterem características técnicas decorrentes de processo de modernização tecnológica.
E não é admitida a implantação de ERB em caso de irregularidade do imóvel onde será feita instalação, ainda que asseguradas as condições de segurança e estabilidade da edificação.