Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 14
Direito Marítimo 1
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
Medicina 1
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à
Informação (nº
12.527/2011).”
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,
