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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Marítimo 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11 Medicina 1
#1795123
Direito Penal: Ação penal, Ação penal pública condicionada à representação
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

  • irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  • retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.
  • irretratável, como regra, nos crimes hediondos.
  • retratável, até o recebimento da denúncia.
  • retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.
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