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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7
#1978207
Direito do Trabalho: Negociação Coletiva
2019 VUNESP Prefeitura de Arujá - SP
Advogado

A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.


Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.

  • Prevalecerá o adicional de 70%, porque consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Prevalecerá o adicional de 50%, porque é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
  • Prevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Prevalecerá a média entre os adicionais convencionados.
  • Prevalecerá o adicional de 70% porque o convencionado se sobrepõe ao legislado.
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