Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7
A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas
para compensação das horas extraordinárias. Para que
esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado
