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#1833640

Um Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacionalmente. Pretendendo que o imóvel seja mantido inalterado e que lá seja instalado um museu a respeito da obra do escritor, a Municipalidade deverá

  • desapropriar o imóvel.
  • tombar o imóvel.
  • instituir um tombamento de uso do imóvel.
  • requisitar o imóvel.
  • instituir servidão administrativa sobre o imóvel.
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