Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2335005

No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirma-se, como regra geral, que

  • na concessão da medida cautelar, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,ex nunceerga omnes.
  • com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,ex nunceerga omnes.
  • na concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante,ex nunceerga omnes.
  • com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,ex tunce entre as partes envolvidas no processo.
  • na concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeitoex tunceerga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora