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VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Regimento Interno 1
#1977707
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
2018 VUNESP Câmara de Jaboticabal - SP
Câmara Municipal de Jaboticabal SP Procurador Jurídico

A federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existência

  • do Município como um dos seus entes integrantes.
  • do Ministério Público como fiscal da lei e da Constituição.
  • de entes federativos independentes e soberanos.
  • da descentralização política.
  • do direito de secessão.
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